Termos de uso

Os presentes Termos de Uso (“Termos”) da plataforma digital MEU DINHEIRO (“Plataforma”), desenvolvida e de propriedade da EASYME TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado com sede em Rodovia do Sol Km 8, n.º 2070, Sala 605, Ed. Royal Blue, Praia de Itaparica – Vila Velha/ES - CEP 29102-020 (“MEU DINHEIRO”), têm por objetivo estabelecer as regras e condições para as quais os usuários, as empresas e seus representantes (“Usuários”), devem aderir para acesso e uso remoto da Plataforma, incluindo seu website, software e quaisquer serviços disponibilizados.

Ao utilizarem a Plataforma e aceitarem estes Termos, os Usuários submetem-se às regras e condições destes Termos e à Política de Privacidade, bem como a todos os documentos e informações relativos a estes.

Para usar a Plataforma do MEU DINHEIRO, Você precisa (1) ter o poder de celebrar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo por qualquer lei; e (2) ser residente de um país onde o Serviço está disponível.

Havendo qualquer conflito entre as disposições contidas no Pedido e nos presentes Termos, aquelas presentes nos Termos prevalecerão.

COMO USAR NOSSA PLATAFORMA

O MEU DINHEIRO é uma Plataforma online de controle financeiro pessoal e empresarial que auxilia pessoas e empresas a gerenciarem suas finanças de forma simples e fácil. Ela possibilita o cadastramento de suas contas correntes, cartões de crédito, caixa pequeno e outros tipos de contas, clientes, fornecedores e outros contatos, projetos, centros de custos/lucros, formas de pagamento, realização de lançamentos e agendamentos de receitas, despesas e transferências, sua categorização, visualização de relatórios, dentre outros recursos para auxílio no gerenciamento financeiro pessoal e empresarial.

Além do serviço de controle financeiro, o MEU DINHEIRO pode disponibilizar serviços referentes ao controle de investimentos, de forma integrada ou independente ao serviço de controle financeiro. O serviço de controle e gestão de investimentos permite o controle dos principais ativos de mercado tais como ações, opções, FIIs, ETFs, subscrições, contratos a Termo, Mercado Futuro, moedas estrangeiras, tesouro direto, fundos bancários, poupança, títulos bancários (CDB/RDB/LCA/LCI), criptomoedas (Bitcoins), previdência privada, títulos de capitalização, imóveis e outros investimentos, através do registro das operações de compra, venda, agrupamento, desdobramento e bonificações de ações, bem como o pagamento de dividendos e JCP, calculadora de IR para investimentos e/ou outros recursos para controle de investimentos.

O Serviço é prestado por meio de acesso a website www.meudinheiroweb.com.br / www.meudinheiroinvestimentos.com.br e pelos aplicativos que podem ser baixado nas lojas virtuais em que se encontram disponíveis para determinados aparelhos e sistemas operacionais de smartphones. Assim, Usuário, para acessar os Serviços Você precisa de conexão com a Internet e um computador ou smartphone.

O uso da nossa Plataforma não lhe confere a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que você acessar ou serviços relacionados. O uso comercial da expressão “MEU DINHEIRO” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como dos logos, marcas, insígnias, layout da Plataforma, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade da MEU DINHEIRO e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais.

Você não pode usar conteúdos da nossa Plataforma a menos que obtenha permissão do proprietário de tais conteúdos ou que o faça por algum meio permitido por lei. Estes termos não conferem a você o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados em nossa Plataforma. Não remova, oculte ou altere quaisquer avisos legais exibidos em ou junto a nossa Plataforma.

Em relação com seu uso da nossa Plataforma, podemos enviar-lhe anúncios, mensagens administrativas e outras informações. Você pode desativar algumas dessas comunicações.

Note que algumas funcionalidades da Plataforma também são acessíveis por meio de terminais, como smartphones e tablets. O uso dos Serviços pode implicar na exibição de ícones e dados no Terminal, cujo conteúdo pode ser atualizado periodicamente pela Internet e/ou sistema de comunicações. Você é responsável por todos e quaisquer encargos cobrados pela operadora de telefonia móvel para conexão da Plataforma na Internet para o correspondente uso do Serviço pelo Usuário. Determinados Sites podem ser proibidos ou restritos pela sua operadora de telefonia móvel ou podem ser tecnicamente limitados pelo próprio dispositivo móvel devido a algum outro fator, de forma que as funcionalidades da Plataforma podem não estar disponíveis em alguns dispositivos móveis ou operadoras de telefonia celular.

SUA CONTA

Você precisará criar uma Conta para utilizar nossa Plataforma.

O Usuário que (i) tiver idade menor que 18 (dezoito) anos ou (ii) necessitar ser assistido ou representado, somente poderá utilizar a Plataforma se tiver o consentimento expresso de seus pais ou representante legal.

Para proteger sua Conta, o Usuário deve manter a senha em sigilo. A atividade realizada na Conta ou por seu intermédio é de responsabilidade do Usuário. Não recomendamos que a senha da Conta seja reutilizada em aplicativos de terceiros. Caso tome conhecimento de uso não autorizado da sua senha ou Conta, o Usuário deve alterar sua senha.

O Usuário concorda em usar a Plataforma apenas conforme previsto nestes Termos de Uso. Concorda também em não usar a Plataforma de qualquer forma que esteja em conflito com a legislação.

OS SERVIÇOS SÃO PAGOS?

Existe versão gratuita do sistema com recursos limitados. Os demais planos disponibilizados pelo MEU DINHEIRO dependem de pagamento para serem usufruídos (“Serviço Pago”), sendo certo que o Usuário deve acessar nossa Plataforma ou site para obter informações sobre os planos disponíveis e suas funcionalidades e valores. Os planos poderão ser alterados a critério do MEU DINHEIRO. É possível experimentar os planos pagos gratuitamente pelo período de 7 dias corridos sem qualquer custo. Após o encerramento do período contratado ou de experiência, caso não haja a renovação, o Usuário será novamente vinculado à versão gratuita do aplicativo.

Em caso de Serviço pago, o Usuário poderá desistir da aquisição de um serviço em até 7 (sete) dias a contar da data da compra (conf. art. 49 do código de defesa do consumidor).

Neste caso, o Usuário deverá solicitar a desistência via chamado através da opção Fale Conosco presente dentro do sistema ou através do e-mail suporte@easyme.com.br, uma vez realizado o pagamento e excedido o prazo de 7 dias corridos não haverá ressarcimento total o parcial dos valores pagos uma vez que o serviço foi prestado e está disponível ao usuário para sua utilização e que existem custos para alocação dos recursos necessários para garantir a disponibilidade do serviço para o cliente durante o período contratado.

Em caso de Serviços gratuito e/ou em caso de período de teste, algumas funcionalidades da Plataforma podem não ser disponibilizadas para o Usuário, caso que agradecemos a compreensão e estaremos focados em solucionar a indisponibilidade o mais rápido possível.

É dever do Usuário realizar o pagamento dos Serviços contratados no prazo acertado. O MEU DINHEIRO tem a prerrogativa de suspender e/ou excluir o Usuário da Plataforma a qualquer tempo caso este não realize o pagamento nas datas acertadas.

Os valores dos planos poderão ser reajustados anualmente, ou na menor periodicidade permitida pela legislação aplicável, pela variação positiva do IGP-M ou índice legal que o substitua. Existe ainda a possibilidade de reajustes em função de aumento na carga tributária ou de outros custos, a fim de se restabelecer o equilíbrio econômico, conforme legislação vigente. Os novos valores dos planos serão aplicados às novas assinaturas e no momento das renovações das assinaturas vigentes. Caso o usuário não concorde com reajustes realizados basta ele não optar mais por realizar a renovação da assinatura procurando um outro serviço cujo os valores cobrados atendam as suas expectativas.

PROTEÇÃO À PRIVACIDADE E DIREITOS AUTORAIS

As Políticas de Privacidade do MEU DINHEIRO explicam o modo como tratamos seus dados pessoais e protegemos sua privacidade quando você usa nossa Plataforma. Ao utilizar nossa Plataforma, você concorda que o MEU DINHEIRO poderá usar esses dados de acordo com nossas Políticas de Privacidade.

Os programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, templates, inseridos na Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual do MEU DINHEIRO ou de terceiros que autorizaram sua utilização. Sendo assim, estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, alteração, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis nº 9.279/96, nº 9.610/98 e nº 9.609/98. Qualquer violação aos direitos de Propriedade Intelectual poderá culminar, além da incidência das responsabilidades legais, no bloqueio sumário e sem aviso prévio do Usuário, ocasião em que nada será devido a este.

Ademais, as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade do MEU DINHEIRO ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não consiste em autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

A Plataforma pode incluir links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que o MEU DINHEIRO endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo.

COMO MODIFICAR E CANCELAR O USO DE NOSSA PLATAFORMA

Estamos constantemente alterando e melhorando nossos Serviços. Podemos incluir ou remover funcionalidades ou recursos e podemos também suspender ou encerrar um Serviço por completo. Também poderemos suspender por tempo indeterminado a sua conta em caso de suspeita de fraude, o qual você será informado pela equipe do MEU DINHEIRO.

Você pode deixar de usar nossos Serviços a qualquer momento, embora fiquemos chateados ao ver você ir embora. Para verificar o procedimento, acessar a Política de Privacidade. O MEU DINHEIRO também poderá deixar de prestar os Serviços a você, incluir ou criar novos limites a nossos Serviços a qualquer momento.

Acreditamos que você seja o proprietário dos seus dados e que é importante preservar seu acesso a esses dados. Se descontinuarmos um Serviço, quando razoavelmente possível, você será informado com antecedência razoável e terá a chance de retirar as suas informações daquele Serviço.

NOSSAS GARANTIAS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Fornecemos nossos Serviços usando um nível comercialmente razoável de capacidade e cuidado e esperamos que você aproveite seu uso deles. Mas existem algumas coisas que não prometemos sobre nossos Serviços.

Exceto quando expressamente previsto nestes termos ou em termos adicionais, nem o MEU DINHEIRO, nem seus fornecedores ou distribuidores oferecem quaisquer garantias sobre os Serviços. Por exemplo, não nos responsabilizamos pelos conteúdos nos Serviços, por funcionalidades específicas dos Serviços, ou pela confiabilidade, disponibilidade ou capacidade de atender suas necessidades. Fornecemos os serviços “na forma em que estão”. A insatisfação com o serviço prestado concede ao MEU DINHEIRO o direito de cancelar, bloquear o acesso, ou não autorizar o Usuário a manter a utilização da plataforma temporariamente ou por tempo indeterminado. Nesta situação, caso o Usuário utilize um dos serviços pagos, fica facultativo ao MEU DINHEIRO a devolução parcial ou total do pagamento realizado para ter direito a assinatura em vigência.

Os recursos para apuração e declaração de imposto de renda para investimentos disponibilizados pelo MEU DINHEIRO, incluindo a possibilidade da emissão do DARF para recolhimento do imposto de renda calculado, tem como objetivo principal apenas auxiliar a tarefa de emissão do DARF e elaboração da Declaração de Bens e Direitos e Dívidas e Ônus Reais Posição do Usuário. O MEU DINHEIRO se isenta de quaisquer diferenças, problemas ou prejuízos decorrentes dos valores apresentados. As informações disponibilizadas nestes recursos são apenas para auxiliar o processo de declaração de IR e são baseadas nos dados informados pelo próprio usuário do Meu Dinheiro, não podendo ser usadas como fonte oficial de informações junto à Receita Federal. As informações devem ser validadas pela legislação atual em vigor e nos documentos e informativos legais enviados pelas instituições custodiantes dos ativos, que são os documentos legais válidos para a prestação de contas à Receita Federal. O MEU DINHEIRO não garante sua exatidão, atualização, precisão, adequação, integridade ou veracidade, tampouco se responsabiliza pela sua utilização na declaração de ajuste anual ou apuração mensal de investimentos em relação ao IR.

Devido à manutenção e melhoria do sistema, suas funções podem ser desativadas temporariamente e, neste caso, o MEU DINHEIRO não poderá ser responsabilizada pela restrição temporária.

RESPONSABILIDADE PELO USO DE NOSSA PLATAFORMA

Após aceite eletrônico dos presentes Termos de Uso, o MEU DINHEIRO disponibilizará os dados de acesso aos Usuários de acordo com os termos ora pactuados, permitindo o acesso a todas as ferramentas disponibilizadas aos Usuários após a liberação do login.

O MEU DINHEIRO garante que, durante o prazo de utilização da Plataforma pelos Usuários, esta funcionará regularmente em bases razoáveis, excluídos os seguintes casos:

  • defeito proveniente de mau uso da Plataforma, devido ao não atendimento aos preceitos estabelecidos pelo MEU DINHEIRO, tais como a falta de conexão com a internet, a bateria descarregada ou qualquer outro defeito eletrônico do dispositivo, incompatibilidade de hardware, sistema operacional, utilização de plugins e extensões de terceiros em browser, memória insuficiente, etc.;
  • caso seja constatado que o sistema tenha sido utilizado ou violado por terceiros não autorizados, bem como problemas decorrentes de procedimentos não indicados nos manuais técnicos, como hacking, cracking, crawler, mashups;
  • problemas oriundos das companhias de serviços telefônicos que disponibilizam sinais para acesso à internet, sendo considerado caso fortuito e de força maior;
  • pelo mal funcionamento do equipamento ocasionado por queda ou indisponibilidade do servidor onde se encontra hospedado o Gateway de SMS e o serviço de envio de e-mails.
  • O mecanismo de anexos do Meu Dinheiro utiliza a infraestrutura de armazenamento da Amazon S3, que proporciona infraestrutura durável para armazenar dados importantes e foi projetado para oferecer durabilidade de objetos de 99,999999999%. Seus dados são armazenados com redundância em várias instalações e diversos dispositivos em cada instalação.
  • A Amazon S3 é projetado para oferecer disponibilidade de 99,99% dos objetos pelo período de um ano. A Amazon S3 também é respaldado pelo Acordo de Nível de Serviço da Amazon S3, garantindo a confiabilidade quando você precisar dele.
  • O MEU DINHEIRO não utiliza o recurso de versionamento da Amazon S3. Logo, um anexo excluído pelo usuário não poderá ser recuperado.
  • O MEU DINHEIRO trabalha para tentar garantir que o serviço de notificações funcione da melhor forma possível mas, não se responsabiliza por eventuais atrasos ou falha na entrega das notificações. O usuário concorda e entende que pagamentos e obrigações financeiras, ou não, que deixarem de ser efetuadas pelo não recebimento de qualquer tipo de notificação do MEU DINHEIRO são de total responsabilidade do usuário, não caindo nenhum tipo de responsabilidade, de qualquer gênero, do MEU DINHEIRO sobre a não realização de qualquer tipo de ação, incluindo mas não se limitando somente a multas e responsabilidades decorrentes de atrasos ocorridos.
  • O MEU DINHEIRO não se responsabiliza pela acesso ou exportação de dados cujo os seus serviços foram adquiridos junto a intermediários. Cabendo ao usuário a responsabilidade de cobrar do intermediário o acesso ou exportação dos dados que foram inclusos na plataforma.
  • Não estão inclusos no serviço de atendimento e suporte: instalações e visitas de qualquer natureza, recuperação de banco de dados, demais procedimentos que não sejam o esclarecimento de dúvidas e prestação de informações relacionadas exclusivamente ao Meu Dinheiro.

USOS COMERCIAIS DE NOSSA PLATAFORMA

Se você estiver usando nossa Plataforma em nome de uma empresa, tal empresa aceita estes termos. Ela isentará de responsabilidade e indenizará o MEU DINHEIRO e suas afiliadas, executivos, agentes e trabalhadores de qualquer reivindicação, processo ou ação judicial proveniente de ou relacionado ao uso da Plataforma ou à violação destes termos, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa resultante de reivindicações, perdas, danos, processos, julgamentos, custos de litígio e honorários advocatícios.

SOBRE ESTES TERMOS

Podemos modificar estes termos ou quaisquer termos adicionais que sejam aplicáveis a uma funcionalidade para, por exemplo, refletir alterações da lei ou mudanças em nossos Serviços. Você deve consultar os termos regularmente. Postaremos avisos sobre modificações nesses termos nesta página. Publicaremos um aviso de alteração sobre os termos adicionais dentro do Serviço aplicável. As alterações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor pelo menos cinco dias após sua publicação. Entretanto, alterações a respeito de novas funcionalidades de um Serviço ou alterações feitas por razões legais entrarão em vigor imediatamente. Se você não concordar com os termos alterados, deve descontinuar o uso da Plataforma.

Estes termos regem a relação entre o MEU DINHEIRO e você. Eles não criam quaisquer direitos para terceiros.

Caso você não cumpra estes termos e nós não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras).

Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos.

Você concorda com a aplicação das leis do Brasil à quaisquer disputas decorrentes de ou relacionadas com estes termos ou Serviços. Nos outros casos todas as reclamações decorrentes de ou relacionadas com esses termos ou Serviços serão litigadas exclusivamente em tribunais da Comarca de Vila Velha, Estado do Espírito Santo e você e o MEU DINHEIRO autorizam a jurisdição pessoal nesses tribunais.

Para entrar em contato com a MEU DINHEIRO, por favor envie um e-mail para suporte@easyme.com.br ou utilize a opção de Fale Conosco presente dentro do sistema. O atendimento será efetuado em dias úteis no horário das 09:00hrs às 12:00hrs e das 13:00hrs às 17:00hs. Todos atendimentos serão realizados exclusivamente por meio dos canais online informados. Não realizamos atendimento de suporte por telefone e as respostas iniciais aos chamados serão enviadas em até 36 horas, excluindo feriados e finais de semana, mas a correção de eventuais problemas ocorrerá de acordo com a disponibilidade técnica do MEU DINHEIRO.

O Usuário deve especificar uma prioridade ao abrir um chamado, mas o MEU DINHEIRO se reserva o direito de alterar esta prioridade, de acordo com o seu entendimento e disponibilidade.

Ao abrir um chamado, o Usuário deverá fornecer as informações necessárias para o diagnóstico, incluindo, mas sem limitação: (i) descrição do problema, a configuração e a rede do Usuário; (ii) fornecimento de dados relevantes; e (iii) comunicação posterior por e-mail ou telefone para responder as questões e auxiliar a equipe de Suporte do MEU DINHEIRO da maneira apropriada.

O MEU DINHEIRO pode responder ao chamado apenas confirmando o recebimento deste. O Usuário reconhece e entende que o MEU DINHEIRO pode não ser capaz de fornecer respostas para, ou resolver, todas as solicitações.

Se o MEU DINHEIRO considerar um chamado como uma solicitação de novos recursos, este será registrado para avaliação em futuras atualizações ou lançamento de serviços e poderá, a seu critério, fechar o chamado. O MEU DINHEIRO está isento da obrigação de responder ou de resolver qualquer solicitação de novos recursos ou de incluir qualquer solicitação desse tipo em qualquer atualização ou lançamento futuros.

A realização de ofensas realizadas por qualquer Usuário em nossos canais de suporte facultam ao MEU DINHEIRO o direito de suspensão do suporte e/ou serviço por completo. A publicação de reclamações ou informações infundadas em canais de terceiros que denigram a imagem do MEU DINHEIRO também preveem ao MEU DINHEIRO o direito de suspensão do serviço prestado assim como a responsabilização legal do Usuário por tais atos.